Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Momentzy, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço. A utilização continuada após publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Descrição do Serviço
O Momentzy é uma plataforma digital que permite a organizadores criar eventos, gerir álbuns de fotografias e partilhar conteúdos com convidados através de um código QR ou link único. O serviço inclui carregamento de fotos, galerias, moderação de conteúdos, deteção facial opcional e funcionalidades de apresentação de diapositivos.
Elegibilidade e Requisitos
- Ter idade igual ou superior a 18 anos. O Momentzy não é destinado a menores.
- Fornecer um endereço de e-mail válido e informações verdadeiras e atualizadas durante o registo.
- Não manter mais do que uma conta gratuita por pessoa ou entidade jurídica.
- Aceitar integralmente a Política de Privacidade e os presentes Termos de Utilização.
Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o Momentzy, o utilizador compromete-se a:
- Não carregar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, pornográficos ou que violem direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.
- Não tentar aceder, alterar ou eliminar contas, dados ou conteúdos de outros utilizadores sem autorização expressa.
- Não utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados, spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta.
O Momentzy reserva o direito de remover qualquer conteúdo e de suspender ou encerrar permanentemente contas que violem estas obrigações, sem aviso prévio.
Conteúdo e Licença de Utilização
Ao carregar fotografias ou outro conteúdo para o Momentzy, o utilizador:
- Declara e garante ser o titular dos direitos sobre o conteúdo carregado ou ter obtido todas as autorizações necessárias dos respetivos titulares.
- Concede ao Momentzy uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para armazenar, reproduzir, exibir, adaptar e utilizar esse conteúdo na operação, melhoria e promoção do serviço, incluindo em materiais de marketing e publicidade.
- A funcionalidade de deteção facial é opcional e deve ser ativada exclusivamente pelo organizador do evento. O organizador é o responsável pelo tratamento dos dados biométricos dos participantes, assumindo a obrigação de obter os consentimentos individuais necessários e cumprir a legislação aplicável.
- O carregamento de qualquer fotografia ou conteúdo implica a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização e da Política de Privacidade.
- O Momentzy pode, a seu exclusivo critério, moderar, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que seja considerado inadequado para a plataforma.
Restrições de Utilização
- Reproduzir, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas do serviço ou do seu código sem autorização escrita prévia do Momentzy.
- Efetuar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma ou das suas APIs.
- Utilizar sistemas automatizados, bots, scrapers ou outros meios para aceder, extrair ou indexar dados do serviço sem autorização.
- Interferir, perturbar ou comprometer a segurança, integridade ou desempenho da plataforma ou dos seus servidores.
Gestão de Conta e Eliminação
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da sua conta. A eliminação é permanente e remove todos os dados pessoais e conteúdos associados à conta.
O Momentzy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Utilização, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade da infração.
Pagamentos e Reembolsos
Os planos pagos do Momentzy são cobrados mensalmente ou por evento (pagamento único), processados de forma segura pelo Stripe. O plano gratuito não requer qualquer cartão de crédito.
- Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. O Momentzy não armazena dados de cartão de crédito nos seus servidores.
- As subscrições mensais podem ser canceladas a qualquer momento nas definições de faturação. O acesso ao plano mantém-se ativo até ao final do período de faturação já pago.
- Os planos por evento (pagamento único) concedem acesso permanente durante o período de duração do evento adquirido, sem renovação automática.
- Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias para planos em que o evento ainda não decorreu e nenhuma fotografia foi carregada por convidados. Se adquirir um plano e decidir não avançar antes do início do evento, pode solicitar reembolso integral dentro de 30 dias após a compra.
- Assim que o evento decorrer (início do carregamento de fotografias por convidados) ou as fotografias forem transferidas, o serviço considera-se prestado e não são efetuados reembolsos - mesmo que tenham decorrido menos de 30 dias desde a compra. Isto aplica-se independentemente da duração do plano ou da data de compra, salvo nos casos previstos pela legislação de proteção do consumidor aplicável.
Para questões de faturação ou pedidos de reembolso, contacte o suporte em [email protected]. Os preços indicados na página de preços especificam se incluem ou excluem IVA.
Limitação de Responsabilidade
O Momentzy não garante a disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros do serviço. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma. A responsabilidade máxima do Momentzy perante o utilizador é limitada ao valor total pago nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos:
[email protected]