Termos do programa de agentes

1. Natureza do programa

Ao participares no programa és um agente independente. Trabalhas por conta própria, decides quando e como trabalhas e não tens metas nem horário.

• Não há vínculo laboral com a Momentzy.
• Estes termos não são um contrato de agência e não criam exclusividade. Podes trabalhar com outras marcas, e a Momentzy pode ter outros agentes e vender diretamente.
• Não podes assumir compromissos nem assinar contratos em nome da Momentzy.

Aceitas estes termos ao candidatar-te. Só podes registar leads depois de a Momentzy aprovar a tua candidatura.

2. Quem pode participar

Podes candidatar-te se tiveres uma conta Momentzy e escolheres um dos países indicados no formulário de candidatura.

Podes participar como pessoa singular ou como empresa. Tens de ter capacidade legal para prestar serviços por conta própria no teu país.

A Momentzy analisa cada candidatura e decide se a aprova. Se for recusada, podes voltar a candidatar-te passados 90 dias.

3. Comissões

A comissão calcula-se sobre o valor que o cliente pagou de facto, depois de descontos e cupões.

• No 1.º pagamento do cliente: 25 %.
• Nos pagamentos seguintes, dentro dos limites abaixo: 15 %.

Estes planos dão comissão:

• Pro e Team anual: o 1.º pagamento e as 2 renovações seguintes pagas, ou seja, 3 anos no total.
• Pro e Team mensal: até 12 pagamentos no total.
• Mudança de Pro para Team: 15 % do valor proporcional que o cliente pagou na mudança.
• Premium e Edição Casamento são compras únicas: só o pagamento único dá comissão, de 25 %. Conta a primeira compra de cada plano por cliente.

O limite do Pro e do Team conta-se em meses cobertos e é partilhado entre os dois planos e entre mensal e anual. Mudar de plano, ou cancelar e subscrever outra vez, não reinicia a contagem.

Não dão comissão: Basic, Studio, Grátis, vales-presente, add-ons e extensões de evento.

Só contam as comissões descritas aqui. Bónus ou campanhas só existem se a Momentzy os comunicar por escrito.

4. Atribuição e leads

A comissão só existe se a venda estiver ligada a ti. Há duas formas:

• Registas o lead na plataforma antes de ele comprar e o lead está disponível. Se já estiver atribuído a outro agente ou à Momentzy, o registo é recusado.
• O cliente cria conta ou avança para o pagamento a partir da tua ligação com o teu código de agente. A primeira compra tem de acontecer até 90 dias depois desse momento.

O registo ou a ligação têm de ser anteriores à compra. Se as duas formas existirem, vale o registo do lead. Cada cliente fica atribuído a um só agente e a atribuição não passa para outro.

Não há comissão em compras tuas: nem as feitas com a tua conta, nem com o teu email ou com o teu número de contribuinte. Quem tentar contornar esta regra perde a atribuição.

Cada pagamento do cliente gera no máximo uma comissão.

5. Retenção e estornos

Depois de o cliente pagar, a comissão fica 30 dias em espera. Passado este prazo, e se não houver uma disputa em curso, é aprovada e entra no extrato do mês.

• Reembolso total do pagamento, ou disputa perdida: a comissão é anulada.
• Reembolso parcial: a comissão é reduzida na mesma proporção.
• Disputa em curso: a comissão fica congelada até haver decisão.

Se a comissão já estiver num extrato, o valor é descontado nos extratos seguintes. Se o saldo ficar negativo, o que faltar passa para o mês seguinte.

6. Faturação e pagamento

No início de cada mês a Momentzy emite o extrato do mês anterior, com as comissões aprovadas e os estornos. A partir daí:

• Tens 15 dias, a contar da emissão do extrato, para enviar a tua fatura ou o teu recibo na área do agente.
• O valor da fatura, antes de IVA e de retenções, tem de ser igual ao total do extrato.
• Se a Momentzy rejeitar a fatura depois do 15.º dia, tens mais 5 dias para a corrigir. Se a rejeição vier antes, o prazo original mantém-se.
• Sem uma fatura válida dentro destes prazos, o extrato caduca e perdes as comissões que ele incluía.
• O pagamento é feito 30 dias depois da emissão do extrato, e só com fatura válida.

És independente e emites tu a fatura ou o recibo. A Momentzy não emite faturas em teu nome. Para o fazeres, tens de ter atividade aberta ou emitir recibo, conforme a lei do teu país.

As obrigações fiscais são tuas: impostos, contribuições e IVA, quando aplicáveis. Mantém os teus dados fiscais atualizados.

Se a lei obrigar a Momentzy a reter imposto sobre o pagamento, a retenção é feita à taxa legal, aparece no extrato e é entregue à autoridade fiscal.

7. Condutas proibidas

Não podes:

• Enviar spam: mensagens em massa, não pedidas, ou repetidas a quem pediu para parar.
• Fazer promessas falsas ou enganosas sobre a Momentzy, os planos, os preços ou os resultados, nem dizer que trabalhas para a Momentzy.
• Usar a marca Momentzy de forma indevida. Só podes usar o nome e os materiais que a Momentzy te dá, e não podes criar domínios, contas ou anúncios que se façam passar pela Momentzy.
• Registar leads falsos, ou usar o registo para descobrir quem já é cliente da Momentzy.
• Contornar limites técnicos ou de segurança da plataforma.

Dados pessoais: só podes registar e usar contactos que tenhas o direito de tratar, nos termos do RGPD, e só para este programa. Se alguém pedir para deixar de ser contactado ou para apagar os seus dados, respeitas o pedido de imediato.

Email: o envio passa pela plataforma, que aplica regras por país e por tipo de destinatário e tem um limite diário. A prospeção a frio só é permitida a empresas e só nos países em que a lei o admite. A plataforma pode bloquear envios. Respeitas sempre os pedidos de remoção.

Se não cumprires estas regras, a Momentzy pode suspender ou terminar a tua participação.

8. Alterações às condições e cessação

A Momentzy pode alterar estas condições, incluindo as comissões, com aviso prévio razoável, por email e na área do agente. As alterações aplicam-se aos pagamentos feitos depois de entrarem em vigor, incluindo renovações de clientes anteriores. Não alteram comissões já criadas.

Quando a versão dos termos muda, tens de aceitar a nova versão para continuar a registar leads.

Qualquer das partes pode terminar a participação a qualquer momento, por aviso escrito. A Momentzy pode suspender ou terminar de imediato em caso de incumprimento.

Depois da cessação, as comissões já aprovadas mantêm-se e são pagas através do extrato e da fatura, nos prazos acima. As comissões ainda em espera nessa data deixam de ser devidas e as demonstrações ativas deixam de funcionar.

9. Proteção de dados e lei aplicável

A Momentzy trata os teus dados pessoais, incluindo os dados fiscais, para gerir o programa e cumprir obrigações legais, como descrito na política de privacidade.

Os dados de leads e de clientes a que acedas só podem ser usados neste programa, em cumprimento do RGPD.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa.

Política de privacidade · Dúvidas sobre estes termos: [email protected]